Constituição de 1891

A última grande tarefa do Governo Provisório foi a elaboração da primeira constituição republicana. Para isso foi eleita, em 1890, uma Assembléia Constituinte, que passou a discutir um projeto constitucional elaborado em grande parte por Rui Barbosa. Após três meses de trabalho, o projeto foi aprovado, com pequenas modificações, promulgando-se, assim, a nova Constituição. Ela organizou a política e juridicamente o País até 1930.

Inspirada no modelo dos EUA, a Constituição era basicamente:

* Republicana
* Federativa
* Presidencialista
* Liberal

O Brasil passava a ser uma República Federativa, composta por 20 estados. Como em todo o sistema verdadeiramente federalista, cada estado possuía grande autonomia, tinha o direito de eleger seu governador e sua Assembléia Legislativa, possuía sua própria Constituição e organizava sua administração, seu sistema judiciário, seus serviços públicos, seu sistema escolar, suas forças policiais etc.

A nova Constituição estabelecia três poderes: Executivo, Legislativo e o Judiciário:

O Poder Executivo era exercido pelo presidente da república. Este e o vice-presidente eram eleitos por voto popular direto, para um mandato de quatro anos. O eleitor votava separadamente para presidente e vice, sendo que o primeiro não poderia ser reeleito para o mandato posterior. A escolha dos ministros cabia ao presidente. O regime era presidencialista.

O Poder Legislativo era exercido pelo Congresso Nacional, era constituído da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, ambos eleitos pelo povo. Elegiam-se três senadores para cada estado, e o mandato durava nove anos. Elegia-se ainda um deputado para cada 70 mil habitantes, com um mandato de três anos de duração.

O Poder Judiciário, formado pelos Juizes Federais, tinha como órgão superior o Supremo Tribunal Federal.

A constituição garantia aos cidadãos os direitos e as liberdades individuais, no entanto o voto era apenas para os homens maiores de 21 anos, o que reduziu o eleitorado a 5 % da população. O liberalismo estava reservado para o desfrute de uma minúscula elite. O voto era descoberto, ou seja, não-secreto, o que permitia, a realização da fraude eleitoral. No plano teórico, a Constituição de 1891 era equilibrada e liberal, porém na pratica funcionou mediocremente, pois garantiu as oligarquias rurais o controle sobre a máquina administrativa e sobre o sistema político e econômico do Brasil.