A Lei das Doze Tábuas constitui a origem do direito romano.
As leis eram aplicadas na República Romana pelos pontífices e
representantes da classe dos patrícios que as guardavam em segredo. Em
especial, eram majoritariamente aplicadas contra os plebeus. Por esse motivo, um plebeu de nome Terentílio
propôs no ano de 462 a.C. que houvesse uma compilação e publicação de
um código legal oficial. A iniciativa visava permitir que os plebeus
também conhecessem as leis e impedir o abuso que era feito delas pelos
pontífices e patrícios.
A ideia de se criar uma lei oficial publicada foi recusada pelos
patrícios durante muito tempo, já que tentaram manter por mais tempo
possível o privilégio no controle jurídico sobre a população romana.
Essa condição dava aos patrícios enormes poderes de manipulação e
repressão aos plebeus. Somente em 451 a.C. que um grupo formado por dez
homens foi reunido para preparar o projeto oficial. É possível que uma
equipe tenha ido à Grécia estudar as leis utilizadas por Sólon.
No ano em que o grupo se formou para elaborar as leis, foram
publicados dez códigos. No ano seguinte, foram incluídos mais dois.
Assim se formaram as Doze Tábuas, nome utilizado
justamente porque as leis foram publicadas em doze tabletes de madeira,
os quais foram afixados no Fórum Romano para que todos pudessem ler.
A Lei das Doze Tábuas reúne sistematicamente todo o direito que era
praticado na época. Contém uma série de definições sobre direitos
privados e procedimentos, considerando a família e rituais para negócios
formais. O texto oficial foi perdido junto com diversos outros
documentos quando os gauleses colocaram fogo em Roma no ano 390 a.C.
Hoje conhecemos apenas fragmentos obtidos através de versões não
oficiais e citações feitas por outros autores.
O conteúdo do código foi reconstituído pelos historiadores com as
informações que foram encontradas. Sabe-se que a Lei das Doze Tábuas
versava sobre organização e procedimento judicial, normas para os
inadimplentes, poder pátrio, sucessão e tutela, propriedade, servidões,
delitos, direito público e direito sagrado, além de alguns assuntos
complementares.
Assim como as leis que existiam anteriormente, o código oficial
publicado combinava penas rigorosas com procedimentos severos. A Lei das
Doze Tábuas diz muito sobre a sociedade e os métodos judiciais dos
romanos, mas sua implicância vai muito além disso. Os tabletes
representaram o primeiro documento legal a oficializar o Direito Romano, de onde se estruturam todos os corpos jurídicos do Ocidente
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