Promotor de Justiça

A promotoria pública é o órgão da justiça pública encarregado da defesa da sociedade, bem como da sua segurança, respeito e decoro.

O promotor é um agente público e seu principal objetivo é  defender a sociedade e seus interesses. Ele atua como um fiscal da lei e pode entrar em ação caso queira investigar suspeitas de crimes como desvio de recursos públicos. O órgão para o qual trabalha é o Ministério Público Estadual, o MPE, que é responsável pela apuração e punição dos crimes regionais como os cometidos pelos prefeitos e governadores. Além da Justiça comum, promotores também estão presentes na Justiça especial – Militar, Eleitoral e do Trabalho.

Para ser promotor é necessário ter facilidade em argumentar, capacidade para comunicação oral e escrita, gosto pelos estudos e conhecimentos sólidos sobre filosofia, política, lógica e economia. É importante também ter conhecimentos em línguas estrangeiras e informática.

A formação obrigatória para um promotor é o curso superior de direito. Para exercer a profissão deve ter mais de dois anos de formado e não ter nenhum problema com a justiça (idoneidade moral). O caminho a ser traçado para quem quer seguir esta profissão é preparar-se primeiramente para o concurso público, que cobrará todas as matérias do curso de direito. As provas são divididas em etapas e poderão ser objetivas, discursivas e orais. Após passar pelo concurso e ser nomeado, o promotor irá freqüentar um curso de adaptação (estágio probatório), em que será acompanhado por outros promotores mais experientes. Só depois desse estágio a carreira será efetivada. Apesar de não haver possibilidade de promoção neste cargo, é um trabalho muito cobiçado e por esse motivo também muito concorrido. As vantagens são a estabilidade do trabalho e a remuneração, a qual, comparada às carreiras em órgãos privados é excelente.

O único órgão que admite os promotores públicos é o Ministério Público. Mesmo assim, existe uma grande demanda para esse cargo público, pois devido à função exigir muita competência e responsabilidade, é necessário maior rigor no concurso, e assim, dificilmente todas as vagas oferecidas são preenchidas.

Compete aos promotores de justiça: promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses coletivos; dar início às ações penais, quando todas as provas são reunidas, e denunciar os criminosos à Justiça; expedir notificações, requisitando informações e documentos para ajudá-los nos inquéritos; requisitar investigações e a instauração de inquérito policial; cuidar para que a execução das penas impostas aos réus condenados sejam aplicadas corretamente; atender clientes, avaliar seus pleitos, recomendar os procedimentos necessários em cada caso e prestar assistência durante todo o processo.

Além das atribuições previstas na Constituição Federal e nas leis, também é dever do promotor público:exercer a fiscalização dos estabelecimentos que abrigam idosos, inválidos, menores, incapazes e pessoas portadoras de deficiências, supervisionando-lhes a assistência; exercer o controle externo das atividades desenvolvidas nos estabelecimentos prisionais; assistir as famílias atingidas pelo crime e defender-lhes os interesses; exercer o controle externo da atividade policial; receber petições, reclamações e representações de qualquer pessoa por desrespeito aos direitos assegurados na Constituição Federal, nesta Constituição e nas leis.

A jornada oficial de trabalho de um promotor é de cinco horas por dia, de segunda a sexta, porém há sempre a necessidade de trabalhar horas extra-oficiais.